Imposto de Renda na Fonte | Retenção do Imposto sobre a Renda dos adiantamentos de salário

Ficam sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal (artigo 677, do RIR/2018), os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas e jurídicas (artigo 681, do RIR/2018).

Portanto, o Imposto sobre a Renda na fonte é devido pelo empregado, calculado sobre o seu rendimento do trabalho assalariado, cuja retenção é feita pelo empregador, direto na folha de pagamento, ficando ainda a cargo do empregador a obrigação pelo pagamento do mesmo.

O procedimento para cálculo e a retenção do Imposto sobre a Renda na fonte no caso de adiantamento de salário tem gerado certa complexidade, necessitando verificar, se o saldo de salários é pago no próprio mês (último dia útil do mês) ou no mês seguinte (até o 5º dia útil do mês subsequente).

Adiantamentos de salários

O adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês não está sujeito à retenção do Imposto sobre a Renda na fonte, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos dentro do próprio mês a que se referir, momento em que serão efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mesmo mês (artigo 678, do RIR/2018).

Como exemplo, é o que acontece quando a empresa paga o adiantamento dos salários aos seus empregados todo dia 20 de cada mês e, no último dia útil do respectivo mês, paga o saldo de salário. Nesse caso, o cálculo e a retenção do Imposto sobre a Renda ocorrerá somente por ocasião do pagamento do saldo de salário, ou seja, no pagamento efetuado no último dia do mês.

Por outro lado, se o adiantamento se referir a rendimentos que não sejam integralmente pagos no mês a que se referirem, o Imposto sobre a Renda será calculado de imediato sobre esse adiantamento (§ 1º, do artigo 678, do RIR/2018).

Portanto, se a empresa pagar o adiantamento, por exemplo, no dia 20 de um mês, e o saldo de salários até o 5º dia útil do mês subsequente, o Imposto sobre a Renda será calculado sobre o adiantamento, acumulado com o salário do mês anterior, pago até o 5º dia do mesmo mês.

Para fins de incidência do Imposto sobre a Renda, são considerados adiantamentos os valores fornecidos ao beneficiário, pessoa física, mesmo a título de empréstimo, quando não há previsão cumulativa de cobrança de encargos financeiros, forma e prazo de pagamento (§ 2º, do artigo 678, do RIR/2018).

Adiantamento de 13º salários

A regra empregada aos adiantamentos de salários não se aplica ao adiantamento da 1ª parcela do 13º salário, cujo Imposto sobre a Renda, quando devido, somente será descontado por ocasião do pagamento do saldo da gratificação em dezembro ou na rescisão do contrato de trabalho (inciso I, do artigo 700, do RIR/2018).

Ocorrência de mais de um pagamento no mês

Quando houver mais de um pagamento de rendimentos, a qualquer título, a um mesmo benefi ciário, a fonte pagadora deverá proceder ao desconto do imposto sobre a renda por ocasião de cada pagamento, determinando a base de cálculo a partir do somatório dos rendimentos pagos no mês, a qualquer título, e compensar com o imposto retido por ocasião dos pagamentos feitos anteriormente no mês.

Em face da existência dessa regra e daquela sobre os adiantamentos de salários, para a empresa que, por exemplo, efetua adiantamento de salários no decorrer do mês e paga o saldo no mês seguinte (até o 5º dia útil do mês), o valor do adiantamento de salários de um mês deve ser somado o saldo de salários do mês anterior.

Esse procedimento não se aplica nos casos de adiantamento de rendimentos cujo saldo seja totalmente pago dentro do próprio mês do adiantamento e de rendimentos pagos em decorrência de decisão judicial ou da prestação de serviços no curso do processo judicial.

BGC | Edição | 1910

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 18/Novembro/2019
  • INSS | Previdência Social
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 14/11/2019 17:22:43
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,186
  • 4,187
  • Paralelo
  • 4,130
  • 4,360
  • Turismo
  • 4,120
  • 4,370
  • Euro
  • 4,598
  • 4,599
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,233
  • 4,232
  • Libra
  • 5,366
  • 5,368
  • Ouro
  • 196,700
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)