Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto no primeiro turno

Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos.

Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

Fonte: classecontabil.com.br

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 22/Julho/2019
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 22/07/2019 12:56:58
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,736
  • 3,736
  • Paralelo
  • 3,710
  • 3,910
  • Turismo
  • 3,720
  • 3,940
  • Euro
  • 4,188
  • 4,191
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,808
  • 3,807
  • Libra
  • 4,659
  • 4,661
  • Ouro
  • 171,170
  •  
Mensal - 22/07/2019
  • Índices
  • Mai
  • Jun
  • Inpc/Ibge
  • 0,15
  • 0,01
  • Ipc/Fipe
  • -0,02
  • 0,15
  • Ipc/Fgv
  • 0,22
  • -0,02
  • Igp-m/Fgv
  • 0,45
  • 0,80
  • Igp-di/Fgv
  • 0,40
  • 0,63
  • Selic
  • 0,54
  • 0,47
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)