Governo já prepara nova alta de impostos

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.

A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.

A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e de Michel Temer.

O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei.

Fonte: Brasil 247

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 21/Outubro/2019
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.
  • DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 18/10/2019 12:57:19
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,130
  • 4,131
  • Paralelo
  • 4,110
  • 4,340
  • Turismo
  • 4,100
  • 4,350
  • Euro
  • 4,608
  • 4,610
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,193
  • 4,192
  • Libra
  • 5,327
  • 5,329
  • Ouro
  • 199,380
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)