Por reforma na Previdência, governo promete liberar R$ 14 bi

Valor pode aumentar com compensações a Estados e ajuda a prefeitos

A retomada das articulações para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de uma "fatura extra" de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca de votos.

A conta pode crescer nas próximas semanas com medidas que incluem compensações a Estados, ajuda a prefeitos e emendas parlamentares.

O governo ainda está longe de reunir os 308 votos necessários para aprovar o texto, mas não desistiu de colocar a proposta em votação ainda este ano e já escalou seus principais líderes para conversas com bancadas nos próximos dias.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a votação deve ocorrer na primeira semana de dezembro.

O governo já está lançando mão de novas benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos e governadores no corpo a corpo com deputados. Elas vão além das concessões feitas entre abril e maio, que incluíram os diversos programas de parcelamentos de débitos com direito a descontos em juros e multas - um para contribuintes em geral, um para Estados e municípios e outro para o setor rural.

Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em "pelo menos" R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, haverá um "encontro de contas" entre prefeituras e União em torno da dívida previdenciária. Os prefeitos devem mais de R$ 75 bilhões à União, mas alegam ter dinheiro a receber do governo federal. Um comitê será criado para discutir os números, mas o processo deve demorar e se estender ao longo do ano que vem. A medida mais imediata será a liberação dos R$ 2 bilhões, que os prefeitos esperam já para dezembro.

Lei Kandir

Os Estados querem também fechar um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A equipe econômica já previu no Orçamento de 2018 um desembolso de R$ 1,9 bilhão aos Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Mas os Estados sempre pedem mais.

Proposta em discussão no Congresso prevê um repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui em diante e uma negociação das perdas dos últimos dez anos. O acerto do passivo poderá envolver abatimento da dívida dos Estados com a União, mas o valor ainda será definido com a equipe econômica.

Outra medida que deve ajudar a melhorar o clima com o Congresso Nacional é a recente liberação de R$ 7,5 bilhões do Orçamento deste ano, que resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares. Com esses acenos, a equipe econômica evita envolver nas negociações medidas consideradas importantes para o ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos.

fonte: noticias.r7.com

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 10/Dezembro/2019
  • Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio-PJ.
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • Envio da Guia da Previdência Social aos Sindicatos.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 06/12/2019 17:38:20
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,136
  • 4,137
  • Paralelo
  • 4,150
  • 4,390
  • Turismo
  • 4,020
  • 4,310
  • Euro
  • 4,647
  • 4,652
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,239
  • 4,240
  • Libra
  • 5,480
  • 5,484
  • Ouro
  • 198,480
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)