Plenário aprova pedido de urgência para projeto sobre desoneração da folha

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 342 votos a 46, o regime de urgênciapara o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.

Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, após 90 dias da publicação da futura lei.

Debate
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu o regime de urgência. “A proposta da desoneração da folha começou no governo da ex-presidente Dilma. Naquela época, esta Casa fez uma série de alterações e ampliou a desoneração para diversos setores”, disse Silva.

“Agora, o governo federal reenvia uma proposta e nós, na reanálise do assunto, optamos por manter a desoneração apenas em setores que mais empregam e em setores da indústria que enfrentam forte concorrência com o exterior”, completou.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ) afirmou que o fim da desoneração no meio do exercício financeiro das empresas pode gerar desemprego. “Se votarmos na semana que vem, vai para o Senado e, depois, ainda tem o período da sanção e a noventena [prazo de 90 dias para que a lei passe a valer]. Imagine milhares de empresas que terão que mudar o cálculo da folha de pagamento, no meio do exercício, para pagar os seus impostos”, criticou.

Fonte: Fenacon.org.br | 22/03/2018

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 20/Janeiro/2020
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 17/01/2020 17:22:10
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,175
  • 4,176
  • Paralelo
  • 4,130
  • 4,380
  • Turismo
  • 4,020
  • 4,360
  • Euro
  • 4,638
  • 4,641
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,317
  • 4,320
  • Libra
  • 5,439
  • 5,442
  • Ouro
  • 207,970
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)