Justiça manda Correios limitarem reajuste de frete para grupo de lojas online

Em fevereiro deste ano, os Correios anunciaram um reajuste no preço do frete, o que tornaria o transporte de compras feitas pela internet mais caro, em média, em 8%. Nesta semana, a Justiça obrigou a estatal a limitar os efeitos desse reajuste.

A decisão acata um pedido da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) e afeta somente as 7.000 empresas que ela representa - em sua maioria, lojas de comércio eletrônico. O reajuste do frete do Sedex e PAC agora não pode passar de 8% para essas empresas.

Os Correios ainda podem recorrer, mas, por enquanto, a Justiça determina multa de R$ 50 mil para cada dia em que a estatal não cumprir a decisão. Antes disso, os Correios previam um reajuste médio de 8%, mas que podia chegar a 51% em algumas situações.

A ABComm havia pedido também que a Justiça acabasse com a nova taxa de R$ 20 para pacotes que não sejam quadrados e com uma tarifa de R$ 3 para entregas em regiões de risco. Nenhuma das duas solicitações foi acatada nesta decisão.

No caso da taxa de R$ 20, o pedido foi indeferido. Já no caso da taxa de R$ 3 para áreas de risco, o pedido foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, segundo a ABComm. Ou seja, ainda há chance de essa nova cobrança ser extinta.

À Folha de S.Paulo, os Correios disseram em nota que ainda não foram notificados da decisão judicial, mas que a estatal "tomará todas as medidas cabíveis assim que isso ocorrer". A empresa também diz que o reajuste de frete é comum e anual.

Esta não é a primeira vez que os Correios sofrem uma derrota judicial em sua tentativa de reajustar fretes. Em março, o Mercado Livre obteve uma liminar que impedia o aumento do frete para as suas entregas. Poucos dias depois, porém, os Correios conseguiram derrubar a mesma liminar.

Fonte: Olhar Digital | 26/04/2018

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