Países estão violando o direito a mensagens criptografadas, diz especialista da ONU

Muitos governos estão negligenciando ou ignorando seu dever de proteger a criptografia online que ajuda a garantir a liberdade de expressão e privacidade, disse nesta segunda-feira (10) um especialista em direitos de privacidade digital da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em muitos países, incluindo Rússia, China, Irã, Turquia, Paquistão e Reino Unido, os cidadãos não podem contar com privacidade em suas conversas online, segundo um relatório preparado para o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU pelo relator especial Joseph Cannataci.

Houve um aumento nas restrições estatais à criptografia nos últimos três anos, escreveu Cannataci em relatório apresentado a uma sessão de três semanas do CDH, iniciada na segunda-feira.

"Desde 2015, os países intensificaram seus esforços para enfraquecer a criptografia usada em produtos e serviços de comunicações amplamente disponíveis", disse o relatório.

Segundo Cannataci, há pressão para que as empresas instalem "backdoors" em software para dar às autoridades policiais acesso a mensagens criptografadas ou dispositivos protegidos, o que também cria uma vulnerabilidade que pode ser explorada por hackers, embora os governos já tenham muitas outras ferramentas de investigação.

"As obrigações de um país de respeitar e garantir os direitos à liberdade de opinião e expressão e à privacidade incluem a responsabilidade de proteger a criptografia", disse o relatório.

O documento também afirma que outras medidas que enfraquecem sistematicamente a criptografia e a segurança digital, como os depósitos de chaves e os requisitos de dados de localização, também interferem nos direitos dos usuários.

Limites à criptografia devem ser necessários, legais, legítimos e proporcionais, diz o relatório. As proibições gerais simplesmente não atendem a essas condições.

Mas muitos países criminalizaram o uso de criptografia, segundo o relatório, que citou a proibição do Irã em 2010, as vagas proibições criminais do Paquistão, que poderiam ser interpretadas para reprimir ferramentas de criptografia, e a prisão de milhares de cidadãos na Turquia por usar um aplicativo de mensagens criptografadas.

Outros países, incluindo Rússia, Vietnã e Malauí, exigiram a aprovação pelo governo de ferramentas de criptografia. A Rússia e o Irã proibiram o aplicativo de mensagens Telegram, depois que a empresa se recusou a abrir mão das chaves de criptografia.

A lei de segurança cibernética de 2016 da China exige que as operadoras de redes "forneçam apoio técnico e assistência" à segurança pública e estadual para segurança nacional e aplicação da lei, enquanto Uganda e México usam malwares para monitorar os críticos do governo, segundo o relatório.

A Lei de Poderes Investigativos de 2016 do Reino Unido, conhecida pelos críticos como "Carta Snoopers", deu ao governo poderes vagamente formulados que poderiam obrigar as operadoras de rede a incluir backdoors, remover criptografia de ponta a ponta e cooperar com uma ampla gama de medidas governamentais de hacking, disse o relatório.

Fonte: G1 Globo | 12/09/2018

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 15/Outubro/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
  • INSS | Previdência Social.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 14/10/2019 17:54:25
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,132
  • 4,133
  • Paralelo
  • 4,070
  • 4,290
  • Turismo
  • 3,960
  • 4,300
  • Euro
  • 4,553
  • 4,554
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,145
  • 4,146
  • Libra
  • 5,201
  • 5,205
  • Ouro
  • 195,680
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)