Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial

As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso, gerado no sistema SicalcWeb, conforme divulgado pela Receita Federal.

Embora o uso do DARF Avulso permita à empresa cumprir os prazos legais de pagamento das contribuições previdenciárias, ele não substitui o eSocial. Os empregadores permanecem obrigados a fechar a folha de pagamento, após prestarem todas as informações dos trabalhadores, nos prazos definidos no MOS - Manual de Orientação do eSocial.

Ao utilizar o DARF Avulso, o empregador deverá estar atento às seguintes situações:

    deverá primeiramente utilizar o evento S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência para a geração da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das contribuições calculadas até o recebimento deste evento;
    apenas as contribuições não incluídas nesta totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso;
    feito o pagamento, o empregador deverá promover o envio das informações faltantes ao eSocial, com o fechamento da folha (evento S-1299);
    após o fechamento da folha no eSocial, deverá acessar a DCTFWeb e retificar a declaração para complementação da confissão da dívida, conforme procedimentos de ajuste do DARF Avulso ao DARF numerado por meio do sistema Sistad. Tais procedimentos serão disponibilizados em breve no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

 

Dúvidas sobre a DCTFWeb poderão ser esclarecidas na página da Receita Federal sobre o tema.

Fonte: Fenacon.org.br | 26/09/2018

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 18/Janeiro/2018 – 6ª Feira.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 18/01/2019 16:18:40
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,760
  • 3,761
  • Paralelo
  • 3,730
  • 3,920
  • Turismo
  • 3,610
  • 3,910
  • Euro
  • 4,271
  • 4,275
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,779
  • 3,778
  • Libra
  • 4,846
  • 4,851
  • Ouro
  • 154,100
  •  
Mensal - 06/12/2018
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • 0,21
  • 0,40
  • Ipc/Fipe
  • 0,39
  • 0,48
  • Ipc/Fgv
  • 0,34
  • 0,48
  • Igp-m/Fgv
  • 1,52
  • 0,89
  • Igp-di/Fgv
  • -
  • 0,26
  • Selic
  • 0,47
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,55
  • 0,55
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)