Governo pretende aumentar para 40 pontos limite para suspensão da CNH, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações num período de um ano.

A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.

No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, disse o motorista.

A avaliação para renovação da carteira só ocorreria em prazo inferior aos 10 anos quando houvesse indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir.

A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Celeridade na punição de infrações mais graves
Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber. “Para as faltas mais graves vamos simplificar o processo de suspensão”, disse.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Fonte: G1 Globo | 09/04/2019

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 21/Outubro/2019
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.
  • DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 18/10/2019 12:57:19
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,130
  • 4,131
  • Paralelo
  • 4,110
  • 4,340
  • Turismo
  • 4,100
  • 4,350
  • Euro
  • 4,608
  • 4,610
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,193
  • 4,192
  • Libra
  • 5,327
  • 5,329
  • Ouro
  • 199,380
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)