Veja como ficam os direitos do trabalhador da área especial

Reforma da Previdência vai acabar com a conversão em tempo comum e exigirá idade mínima
    
Os trabalhadores de áreas consideradas insalubres perderão boa parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação.

Com a reforma da Previdência, esses segurados deixam de ter o benefício integral igual à média salarial, passam a ter idade mínima e ainda ficam sem a conversão do período especial em comum quando não tiverem o tempo total de atividade com exposição a agentes nocivos.

As mudanças afetarão trabalhadores de áreas em que há risco à saúde como metalúrgicos, químicos, eletricitários, pessoal da área de saúde e da segurança patrimonial.

Desde 1995, o INSS não se baseia mais na profissão do segurado para conceder a aposentadoria ou o tempo especial.

A comprovação tem que ser feita por, laudos e formulários que detalhem o tipo de agente nocivo a frequência de exposição e o tipo de equipamento de proteção fornecido pela empresa.

Para a aposentadoria especial, os trabalhadores precisam ter 15, 20 ou 25 anos em atividade --o tempo varia de acordo com o nível da insalubridade.

Como o período de trabalho é reduzido, as aposentadorias saem para profissionais considerados jovens pelo governo. Eles não são impedidos de voltar a trabalhar, mas não podem seguir em atividade prejudicial.

A partir da reforma da Previdência, esses segurados terão de cumprir uma idade mínima para se aposentar. Ela também vai variar conforme o nível de insalubridade, mas será de, no mínimo, 51 anos, considerando as atividades de maior dano à saúde e que exigem 15 anos de contribuição na regra atual.

Quem não quiser esperar tem a chance de usar o tempo especial na aposentadoria comum. A conversão, porém, também será limitada e só valerá até a véspera da publicação das novas regras.

Maioria se aposenta aos 54 anos hoje


Das 391.852 aposentadorias especiais ativas em 2017, 348.231 eram pagas a segurados com até 54 anos de idade, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social. Esse número equivale a 89% deste tipo de benefício.

O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse no Senado que o governo estuda programa de readaptação desses trabalhadores para que possam atuar em outros setores.

Entenda as regras | Como é e como fica

Quem trabalha exposto a agentes nocivos tem direito a algumas compensações atualmente

Compensação trabalhista


O trabalhador tem direito a adicionais no salário


Eles podem ser de insalubridade ou periculosidade


O direito é baseado justamente no risco à saúde ou à vida

Nem todo trabalhador que recebe adicional tem direito à insalubridade previdenciária

Compensação previdenciária
Na legislação atual, o trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde tem vantagens na aposentadoria do INSS em relação aos demais
Há duas situações: a aposentadoria antecipada ou o bônus no tempo de contribuição


Entenda os dois casos

1) Aposentadoria especial
É concedida a quem completa o tempo mínimo de contribuição em área insalubre
Esse tempo pode ser de 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o nível de gravidade atribuída aos agentes nocivos

 

-- Cálculo e exigências
Essa aposentadoria não tem idade mínima

O valor é igual a 100% da média salarial calculada com as 80% maiores contribuições

2) Tempo especial


Quando o trabalhador não completa todo o tempo exigido para a aposentadoria especial, ele não perde esse período
Os anos de atividade exposto à agentes nocivos entram na aposentadoria comum com um bônus no tempo de contribuição
Essa utilização é chamada de conversão do tempo especial em comum

  Mulher Homem
15 Anos 2 2.33
20 Anos 1.5 1.75
25 Anos 1.2 1.4

 

--- Cálculo e exigências


O tempo convertido entra na contagem para ter o benefício
Na aposentadoria por idade, esse período não pode ser usado para ajudar o segurado a completar o tempo mínimo, que é chamado de carência

Porém, o tempo convertido entra para aumentar o tempo de contribuição

No cálculo atual, isso pode reduzir o desconto do fator previdenciário ou levar o segurado para uma regra mais vantajosa

Comprovando o tempo especial


As exigências do INSS mudaram no decorrer dos anos


Porém, desde 2004, os trabalhadores têm que apresentar o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)


Esse documento é preenchido pela empresa, com base em laudos técnicos


Eles detalham o tipo, a frequência e a intensidade de exposição a agentes nocivos que o trabalhador sofria

>>> Exemplos de agentes nocivos

Agentes físicos: calor, frio, umidade, trepidação, ruído e eletricidade

Agentes químicos: chumbo, fósforo, manganês e poeiras tóxicas (asbestos)

Agentes biológicos: germes infecciosos, vírus e parasitas

Principais mudanças com a reforma da Previdência

A PEC (proposta de emenda à Constituição) mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre

Porém, o texto faz algumas ressalvas que, para especialistas, representam mais dificuldades para os trabalhadores conseguirem o benefício

-- O que fica proibido:

Caracterização por categoria profissional

Enquadramento por periculosidade

NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO

1) Com idade mínima

Para atividades que exijam 15 anos de contribuição:

Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 55 anos

Para atividades que exijam 20 anos de contribuição:

Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 58 anos

Para atividades que exijam 25 anos de contribuição:

Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 60 anos

2) Por pontos

A soma da idade com o tempo de contribuição subirá a partir de 2020

Para atividades que exijam 15 anos de contribuição:

66 pontos

Para atividades que exijam 20 anos de contribuição:

76 pontos

Para atividades que exijam 25 anos de contribuição:

86 pontos

Na prática, as duas novas regras passarão a exigir uma idade mínima do segurado

FIM DA CONVERSÃO

A partir do dia em que a reforma da Previdência entrar em vigor, o tempo especial também não poderá mais ser convertido

NOVA REGRA DE CÁLCULO

O valor da aposentadoria especial será reduzido significativamente em comparação com o cálculo atual

O benefício passará a ser igual aos demais e será calculado assim:

60% da média de 100% dos salários em reais

+ 2% para cada ano além de 20 anos de contribuição

Fontes: agora.folha.uol.com.br | 26/08/2019

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 23/Outubro/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 22/10/2019 10:51:50
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,102
  • 4,102
  • Paralelo
  • 4,100
  • 4,340
  • Turismo
  • 4,090
  • 4,340
  • Euro
  • 4,568
  • 4,570
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,138
  • 4,137
  • Libra
  • 5,282
  • 5,284
  • Ouro
  • 197,190
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)