Aposentadoria Especial para atividade insalubre pode sofrer mudanças desfavoráveis

A aposentadoria especial é aquela em que os trabalhadores estão expostos em atividade de risco à saúde ou perigosas. Será que com a reforma da Previdência estes trabalhadores, perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela Constituição? E quais as condições especiais para que a pessoa tenha direito a essa aposentadoria? É o que vamos informar para você.

Pois bem, essas condições especiais são quando num trabalho permanente as pessoas são expostas a:

·        agentes físicos: como ruído, calor, radiação ionizante;
·        agentes químicos: Arsênio, Amianto, Benzeno, Cloro;
·        agentes biológicos: Microorganismos, Parasitas infecciosos vivos; Associações de Agentes (Químicos, Físicos e Biológicos): mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção.


Profissões que podem garantir aposentaria especial

   • Médicos,auxiliar de laboratório, enfermeiros, dentistas, engenheiros, mecânicos, aeronautas, eletricistas, motoristas e cobradores de ônibus, motoristas e ajudantes de caminhão, frentistas em postos de gasolina, técnicos em radiologia, bombeiros, investigadores, guardas com uso de arma de fogo,metalúrgicos, soldadores.

 

– Como está hoje a aposentadoria especial para atividade insalubre:

    • Não possui idade mínima
    • Não é aplicado o fator beneficiário para cálculo
    • São válidas para o calculo o valor do beneficio apenas considerando 80%das maiores contribuições do trabalhador
    • É necessário provar que ficou exposto ao agente nocivo.

 

Novas Regras da Transição (caso a reforma seja aprovada)

    • Será possível ao cidadão ao qual se aplica essa aposentadoria especial, aposentar-se após cumprir 15, 20 ou 25 de contribuição, conforme o agente nocivo.
    • Porém, além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha trabalhado por no mínimo 180 meses.
    • Os períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.
    • De acordo com o texto da PEC 6/2019 aprovado pela Câmara “assegura a aposentadoria especial a quem comprove o exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde (químicos, físicos e biológicos), mas veda tanto a caracterização por categoria profissional (obriga a individualização) quanto o enquadramento por periculosidade”. E ainda, será exigida uma soma mínima de idade e tempo de contribuição e deixarão de ter o benefício integral igual à média salarial. (Fonte: Agência Senado)

 

Em 2020, para ambos os sexos, veja o que vai mudar na aposentadoria especial:

   • Para a atividade de 15 anos de contribuição considera-se a soma da idade+ o tempo de contribuição-= terá que dar 89 pontos.
   • Para a atividade de 20 anos de contribuição considera-se a soma da idade+ o tempo de contribuição-= terá que dar 93pontos.
   • Para a atividade de 25anos de contribuição considera-se a soma da idade+ o tempo de contribuição-= terá que dar 99 pontos.

Se o segurado em condições especiais de 15, 20 25 anos de serviço, não atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição durante 5 anos após a publicação da emenda, a sua aposentadoria será acrescida por meio da uma média aritmética sobre as contribuições feitas e sobre essa média incidirá o fator previdenciário hoje usado pelo INSS. Esse fator previdenciário diminui o benefício de quem se aposenta ainda jovem, e aumenta o valor de quem retarda o pedido de aposentadoria.

Para que o fator seja aplicado ao tempo de contribuição do segurado, serão somados os anos: 20 anos, para atividade especial de 15 anos de contribuição; 15 anos, para atividade especial de 20 anos de contribuição; e 10 anos, para atividade especial de 25 anos de contribuição.

Além deste tempo de contribuição, o segurado ainda precisa cumprir:

    • 55 anos de idade  para atividade especial de 15 anos de contribuição;
    • 58 anos de idade para atividade especial de 20 de contribuição
    • 60 anos de idade para atividade especial de 25 de contribuição.

Obs: Dessa pontuação será acrescida 1 ponto sempre que houver aumento de seis meses de expectativa de vida do brasileiro de 65 anos para ambos os sexos.

Nessa nova reforma é aplicado o fator beneficiário para o cálculo. O valor a receber será de 60% da média aritmética das contribuições do segurado, com mais 2% por cada ano que exceder 20 anos de contribuição na atividade especial.

Se a reforma for aprovada deste jeito, vai ficar muito difícil para estes trabalhadores.E t também tem o fator periculosidade que deve ser observado, porque é justo que trabalhadores expostos ao perigo, tenham uma aposentadoria por tempo de idade menor.

 

Fonte: www.jornalcontabil.com.br | 25/09/2019

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 31/Janeiro/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical (empregados).
  • Contribuição Sindical Patronal (empregador)
  • Operações com criptoativos
  • Requerimento do 13º salário
  • (INSS) GFIP da competência 13º
  • Comunicação negativa ao Coaf (atual UIF)
  • Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido - Agências de Propaganda
  • Simples Nacional - Opção
  • Simples Nacional - Comunicação da exclusão obrigatória
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 24/01/2020 17:29:48
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,184
  • 4,176
  • Paralelo
  • 4,130
  • 4,380
  • Turismo
  • 4,010
  • 4,340
  • Euro
  • 4,603
  • 4,607
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,302
  • 4,306
  • Libra
  • 5,460
  • 5,465
  • Ouro
  • 209,320
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)