eSocial simplificado 2020: O que está por vir?

O que é eSocial?

Basicamente, o eSocial é um sistema usado pelo governo para receber  informações das áreas trabalhista e previdenciária das empresas. Vários dados são enviados por esse arquivo digital, especialmente sobre admissão, demissão, rescisão contratual, afastamentos, folha de pagamentos, dados de segurança e medicina do trabalho. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a matriz que concentra e integra essas informações.     

Umas das particularidades do eSocial é o fato de que muitas destas informações devem ser enviadas quase que em tempo real, o que oferece ao governo maior precisão na análise e fiscalização nos dados de empresas. O programa tem como objetivo simplificar e desburocratizar o envio das informações referentes à todas as obrigações trabalhistas e fiscais ao Governo Federal por parte das empresas e, de certa forma, forçar os estabelecimentos a cumprirem as regras legais perante seus colaboradores.

De acordo com o calendário em vigor, as empresas enquadradas no lucro real e no lucro presumido já estão enviando o eSocial. Já para as empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, a previsão é para janeiro de 2020.

Novo eSocial 2020: o que muda?

O momento atual é de expectativa, pois diversas mudanças estão sendo anunciadas para esta obrigação.

Conforme a MP 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, deverá haver modificações no layout (modelo) do eSocial. O texto desta medida, em sua versão inicial (antes da votação na Câmara dos Deputados), chegou a abordar a extinção da obrigação.

Entretanto, a versão aprovada e transformada em lei teve alguns ajustes e transformou a atual plataforma em dois sistemas, o que não quer dizer que o eSocial será mais complexo, muito menos extinto. Será um sistema para Receita Federal e outro para Trabalho e Previdência, resultando em um eSocial mais simplificado, com uma média de 40% a 50% de informações a menos sendo exigida.
esocial

Quais são as obrigações e mudanças do novo eSocial simplificado?

No dia 08 de agosto foi divulgada uma nota conjunta assinada pelos Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, na qual foram anunciadas algumas medidas e as ações futuras para este programa.

Abaixo, um resumo das ações previstas por estas três secretarias em conjunto:

Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019. Assunto: Simplificação do eSocial

1.A presente Nota trata da Simplificação do eSocial.

2. O Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 institui eSocial prevê tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

3. O eSocial já é uma realidade, no entanto, está passando por um processo de simplificação, a fim de tornar a sua utilização mais intuitiva e amigável.

4. Estão sendo eliminados, ou simplificados, diversos campos do layout relativos às informações trabalhistas, a fim de tornar menos oneroso o preenchimento pelas empresas, o que não implicará a perda de investimentos aplicados pelo setor público nem tampouco pelo setor privado.

5. As obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, serão transmitidas para o ambiente único nacional que ainda vai ser criado.

6. As informações de natureza tributária, inclusive para o financiamento da previdência social, serão tratadas na EFD-REINF.

7. Com o intuito de garantir a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios das empresas, as 3 secretarias editarão no prazo de até 30 de setembro de 2019, um ato normativo conjunto com as novas regras para envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:

a) GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

b) CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

c) RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

d) LRE – Livro de Registro de Empregados;

e) CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

f) CD – Comunicação de Dispensa;

g) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

i) DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

j) DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

k) QHT – Quadro de Horário de Trabalho;

l) MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

m) Folha de pagamento;

n) GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; e

o) GPS – Guia da Previdência Social

Ainda é possível enviar o eSocial normalmente?

Sim, é possível continuar a enviar o eSocial normalmente, mas será necessário preparar os clientes enquadrados no Simples Nacional para o envio das informações no ano que vem. Além disso, deve haver uma regularização quanto à aplicação das regras trabalhistas e previdenciárias, para que não haja surpresas quando as informações chegarem ao sistemado do governo.

 

Fonte: Jornal Contábil - 12/12/2019

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 20/Janeiro/2020
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 20/01/2020 10:33:00
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,181
  • 4,182
  • Paralelo
  • 4,140
  • 4,380
  • Turismo
  • 4,010
  • 4,350
  • Euro
  • 4,632
  • 4,634
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,316
  • 4,317
  • Libra
  • 5,435
  • 5,436
  • Ouro
  • 209,250
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)