Aposentadoria Especial: Como conseguir o benefício em 2020

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, o requerimento da Aposentadoria Especial exige novos requisitos para ser concedida, você sabia?

Apesar do benefício ser concedido muito tempo antes que outros trabalhadores, a nova lei exige idade mínima, além do tempo de contribuição mínimo de exercício em atividades especiais.

Como conseguir a Aposentadoria Especial de acordo com as novas regras?

Como era na lei anterior:

Inicialmente, destaca-se que a Aposentadoria Especial será concedida àqueles que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde e, a depender do grau de nocividade, o trabalhador terá mais, ou menos requisitos. 

Na lei anterior, a aposentadoria poderia ser concedida com o tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, a depender do grau de nocividade da atividade especial.

Os agentes nocivos podem ser biológicos, físicos ou químicos e a lei determina o grau de nocividade. No entanto, o que beneficiava nessa modalidade de aposentadoria era o salário benefício, correspondente a 100% da média calculada sobre 80% dos maiores salários.

O que mudou:

O impacto maior foi em relação ao valor do benefício, que passou a ser de 60% da média calculada sobre todos os salários recebidos (incluindo os 20% menores), sendo acrescidos 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição.

Somado a isso, a nova lei passou a exigir idade mínima do trabalhador, além do tempo mínimo de contribuição, sendo de 55, 58 ou 60 anos, a depender do grau de nocividade que o trabalhador esteve exposto.  

Dessa fora, isso tornará mais rigorosa a concessão do benefício aos trabalhadores que exercem suas atividades profissionais submetidos a riscos.

É importante observar, ainda, as regras de transição para o caso concreto. Recomenda-se, na atual conjuntura, a orientação de um profissional especialista na área previdenciária para lhe auxiliar. 

Regras de transição para obter a aposentadoria especial:

Para os trabalhadores que estavam inscritos na previdência antes da Reforma, mas ainda não preencheram os requisitos para requerer a aposentadoria, ficou determinada uma regra de transição. Essa regra consiste no alcance de uma pontuação calculada pela soma de idade + tempo de contribuição, sendo para ambos os sexos:

  • 66 pontos para 15 anos de atividade especial; 
  • 76 pontos para 20 anos de atividade especial;
  • 86 pontos para 25 anos de atividade especial.

Por outro lado, aqueles que antes da Reforma não estavam inscritos na previdência, deverão atingir a idade mínima para realizar o pedido, conforme exposto acima:

  • 55 anos de idade para o tipo de Atividade Especial de 15 anos de contribuição;
  • 58 anos de idade para o tipo de Atividade Especial de 20 anos de contribuição;
  • 60 anos de idade para o tipo de Atividade Especial de 25 anos de contribuição.

Atenção: A caracterização de atividade especial por categoria e a conversão de tempo especial não valem mais, pois foram retiradas na Reforma.

Vale destacar, por fim, que o valor do benefício na regra de transição será o mesmo que consta na nova lei – 60% da média de todos os salários, sendo acrescidos 2% a cada ano que passar excedente aos 20 anos de contribuição.

Conteúdo original Thomas Advocacia | 14/02/2020.

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 26/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 24/02/2020 17:48:24
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,388
  • 4,389
  • Paralelo
  • 4,360
  • 4,610
  • Turismo
  • 4,220
  • 4,570
  • Euro
  • 4,762
  • 4,765
  • Iene
  • 0,040
  • 0,040
  • Franco
  • 4,483
  • 4,486
  • Libra
  • 5,673
  • 5,676
  • Ouro
  • 232,000
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)