Mudança no eSocial incluirá cálculo de tributos sobre 13º e desligamento

 A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (19) que serão realizadas mudanças no site do eSocial - pelo qual os patrões podem imprimir a guia de tributos relativa aos seus empregados domésticos.

Com as mudanças, será possível realizar o desligamento dos empregados a partir de dezembro deste ano, além do cálculo das verbas rescisórias, informou o órgão.

Também será possível imprimir o boleto para o pagamento dos tributos relativos ao 13º salário até o dia 1º de dezembro, informou o Fisco. "O vencimento do recolhimento dos tributos é 7/12. A funcionalidade deve estar disponível em 1/12".

Ambas as funcionalidades ainda não estão disponíveis no site do eSocial. Esses e outros problemas haviam sido apontados por especialistas no assunto.

 1,5 milhão de guias emitidas
Nesta quinta-feira, a Receita Federal informou também que, desde o início de outubro, cerca de 1,28 milhão de empregadores já se cadastraram no sistema e registraram vínculos de emprego com mais de 1,42 milhão de empregados domésticos. Além disso, 1,5 milhão de guias de pagamento do eSocial foram emitidas.

No início de novembro, o governo decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial até o dia 30 deste mês, em razão de falhas no site.

Salário família
De acordo com Alessandro Vieira, CEO do iDoméstica, serviço especializado em auxiliar os empregadores domésticos a gerenciar as obrigações trabalhistas referentes às domésticas, há problemas em relação ao salário família, pago pelo governo federal a quem possui filhos de até 14 anos e recebe menos de R$ 1.089,73 por mês.

“O empregador é obrigado a incluir esse valor, que varia de R$ 26,20 a R$ 37,18 por filho, na folha de pagamento, mas na apuração da guia do eSocial, o valor não é descontado”, explica.

Segundo a Receita Federal, não há "problemas reportados nos cálculos atualmente".

"O que ocorre é que nessa versão do eSocial as verbas de férias são acrescidas manualmente à remuneração. Versões futuras tratarão as verbas distintamente e as tratarão separada e automaticamente. O salário família é descontado automaticamente da contribuição previdenciária. Não temos incidentes de erro reportados", declarou a Receita Federal.

O Fisco acrescentou que o salário-família é um benefício previdenciário e, portanto é de responsabilidade do governo federal.

"No entanto, o próprio empregador é quem deve fazer o pagamento e abater o respectivo valor do que ele deveria recolher a título de contribuição previdenciária. O abatimento do valor a ser recolhido é feito primeiramente sobre o valor de contribuição previdenciária descontada do empregado e se este não for suficiente para abater a totalidade, abate-se o que sobrar da contribuição previdenciária patronal", acrescentou o órgão.

Rescisão contratual e férias
De acordo com Vieira, em relação ao FGTS calculado por meio do portal GRRF da Caixa para as rescisões contratuais realizadas a partir de 1º de outubro, a guia do fundo só está disponível para dispensa sem justa causa, e ainda calcula os 40% sobre o saldo do FGTS informado, quando na verdade deveria considerar apenas os 3,2% previstos na Lei das Domésticas.

Ele diz ainda que no eSocial não há campo para informar a demissão do empregado. “Dessa forma, mesmo após a geração dos encargos do último mês trabalhado, o empregado ainda continua fazendo parte da guia mensal, sem na verdade ter direito a isso”, diz. “E ainda estão sendo geradas as guias para término de contrato, pedido de demissão ou quebra de contrato.”

De acordo com Vieira, no caso do empregado que tirou férias fracionadas e o segundo período ocorre após o dia 1º de outubro de 2015, o sistema também apresenta problemas, pois só permite o lançamento das férias integrais, deixando de calcular corretamente as bases de recolhimento dos encargos legais.

Pagamento da guia
A Receita lembra que o patrão que emitiu a guia com vencimento na sexta-feira (6) e que desejar postergar o pagamento para o fim deste mês deverá imprimir um novo documento no site.

A guia é um documento necessário para realizar o pagamento unificado dos tributos dos empregados domésticos e encargos relativos à competência do mês de outubro, como FGTS e INSS. A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Quem atrasar o pagamento da guia fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

Fonte: G1 - 19/11/2015

 

 

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