Governo lança site para resolver problemas do consumidor com empresas

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (20), no "Diário Oficial da União", decreto que cria o site consumidor.gov.br.

De acordo com o decreto, trata-se de um "sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, de natureza gratuita e alcance nacional, na forma de sítio na internet, com a finalidade de estimular a autocomposição entre consumidores e fornecedores para solução de demandas de consumo".

O site não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, como os Procons, que continuam atendendo os clientes por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

Segundo o decreto, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça prestará o apoio administrativo e os meios necessários para o funcionamento do Consumidor.gov.

Fonte: Valor Online / Uol - 20/11/2015

Links Úteis







Agenda Tributária

  • 25/Março/2019
  • DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • DCTF - Inativa | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte
  • COFINS
  • PIS/Pasep
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados
saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 21/03/2019 16:41:46
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,795
  • 3,796
  • Paralelo
  • 3,800
  • 3,990
  • Turismo
  • 3,780
  • 4,010
  • Euro
  • 4,310
  • 4,312
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,827
  • 3,828
  • Libra
  • 4,974
  • 4,978
  • Ouro
  • 160,000
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -
saiba mais
Contabras - Contabilidade e Auditoria

Rua Lisboa 391, Jardim América
CEP 05413-000 | São Paulo - SP
Fone: (11) 3062.2388


Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)